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| Imagem: Reprodução |
De
acordo com informação da assessoria de imprensa do MPF, em Natal, os três respondem
a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de
recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.
A
decisão da 4ª Vara Federal do RN deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato
de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e
imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do
suposto dano causado.
As
investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino
nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que
era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de
Vereadores do município de Campo Redondo, Agreste potiguar.
Ele
não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior
Maia (que declarou ser sogro de Victor).
Como
era servidor da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Júnior Maia não poderia
assumir oficialmente a função no Congresso Nacional e, por isso, foi montado o
esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação
de José Agripino.
Além
da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN (JFRN)
uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos
–, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso
condenados na Ação de Improbidade Administrativa (AIA) nº
808366-72.2019.4.05.8400, os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento
integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos
políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder
Público.
Já
na denúncia (Ação Penal nº 08004144-61.2019.4.05.8400), o MPF pede o
ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos
morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda
do “cargo ou emprego público ou mandato
eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.
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