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| Imagem: Reprodução |
O
grupo simulou a realização de um processo licitatório, exigido por lei,
enquanto o então prefeito contratou diretamente uma empresa para fornecer os
alimentos a serem utilizados na merenda escolar.
A
Dison Lisboa foi aplicada uma pena de mais de quatro anos de detenção e, se
mantida, ele ainda ficará inelegível por mais oito anos após o cumprimento.
Em
2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Em
vez de promover a devida licitação para escolher a fornecedora, os cinco
forjaram um procedimento licitatório - via modalidade convite -, que serviu de
artifício para a empresa Potiguar Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e
de maneira ilegal.
Além
do político, foram condenados dois ex-integrantes da Comissão Permanente de
Licitação (CPL), Jean Carlos Coutinho
Lima e Márcia Maria de Lima, e os empresários Orlando Luiz Pessoa (da Potiguar
Atacadista) e José Regivaldo Silva de Lima, dono da distribuidora de alimentos
que leva o seu nome e que participou da simulação como suposta empresa
derrotada.
A
denúncia tramita na Justiça Federal sob o nº 0001041-60.2011.4.05.8400, adianta
informação vinda da assessoria de imprensa do MPF potiguar, em Natal.
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