O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Macau, está
intermediando medidas para viabilizar o início efetivo da fiscalização
de trânsito pelo Município com os órgãos municipais pertinentes e também
com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte
(Detran-RN). Uma lei para municipalizar o trânsito foi criada e agora
está em fase de integração ao sistema nacional de trânsito. A previsão é
que na primeira quinzena de outubro a fiscalização de trânsito comece a
funcionar.
O MPRN tem realizado audiências para
acompanhar o andamento desse processo. Na última, realizada quarta-feira
(11), a presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado
(Cetran-RN), Lúcia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira, e o diretor
do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Macau
(Dmut/Macau), José Anderson Bezerra de Oliveira, informaram que o
parecer do Cetran é favorável à inclusão de Macau no sistema nacional de
trânsito.
O parecer é de uma inspeção técnica
realizada pelo Cetran no Dmut/Macau que deverá ser inserido no sistema.
Ao mesmo tempo, o Cetran e o Dmut irão buscar a assinatura do convênio
de Macau com o Detran-RN. O convênio visa permitir que o Município possa
acessar o sistema do Detran para lançar multas.
Em paralelo, também será viabilizado
outro convênio com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).
O objetivo é que a corporação possa executar as ações de fiscalização
que lhe são pertinentes no âmbito do Município – em complemento às
atribuições do próprio órgão de trânsito municipal na fiscalização.
Ainda foi relatado ao promotor de
Justiça, Mac Lennon Lira dos Santos Leite, que buscarão realizar uma
blitz educativa em Macau, com a participação do Detran, Dmut, CPRE e
Cetran. Os gestores assumiram o compromisso de até o dia 30 deste mês,
informarem à unidade ministerial a realização de tudo o que foi posto.
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