O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer 36
vetos a dispositivos do projeto que trata do abuso de autoridade. O
prazo para a sanção da lei termina nesta quinta-feira (5).
O projeto foi aprovado pelo Congresso
Nacional em agosto e define as situações que podem ser classificadas
como abuso. O projeto tem 44 artigos. Foram vetados 36 dispositivos
(trechos desses artigos) em 108 possíveis.
Desde que a proposta foi aprovada, porém,
Bolsonaro já havia dito que vetaria alguns trechos por não concordar as
regras previstas. Nesta terça (3), por exemplo, chegou a dizer que
poderia vetar “quase 20” trechos.
Nesta quarta (4), em uma rede social, o
presidente informou que havia acolhido integralmente as sugestões de
veto apresentadas por alguns ministros, mas decidido manter a “essência”
do texto do Congresso. Ele, contudo, não deu detalhes dos pontos a
serem vetados.
No fim da tarde de terça-feira, Bolsonaro se
reuniu com os ministros André Luis Mendonça (Advocacia-Geral da União),
Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Sergio Moro (Justiça e
Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) para definir os
vetos. Nesta quarta, os ministros voltaram a se reunir para discutir o
assunto.
“Traçamos um ponto médio das propostas [de
veto apresentadas] por juízes promotores, além de dialogar com
representantes dos parlamentares. […] [O texto com vetos] preservou a
essência sem limitar a ação dos agentes públicos”, afirmou o ministro
Jorge Oliveira.
Assim que o projeto foi aprovado, o líder do
governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou
proposta de veto parcial do projeto a Bolsonaro. Além disso, o ministro
Sergio Moro se reuniu com o presidente também para propor vetos.
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