Foto divulgação
O Rio Grande do Norte tem 17 municípios
sujeitos ao bloqueio de transferências voluntárias da União por terem
deixado de prestar informações contábeis, orçamentárias e fiscais
obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo dados da STN, os municípios
potiguares listados deixaram de entregar dados para a matriz de saldos
contábeis (MSC), que é responsável pela geração de relatórios e
demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O registro da
STN traz cidades do porte de Parnamirim, bem como municípios de pequena
estrutura, como Viçosa e Umarizal.
Desta forma, as 17 prefeituras foram
inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (Cauc).
O registro se assemelha ao que acontece
com a lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que restringe o
crédito para a pessoa física. No caso dos entes municipais, a inscrição
nesta “lista negra” impede a celebração de convênios com o governo
federal e a contratação de operações de crédito.
Ainda de acordo com a Secretaria do
Tesouro Nacional, o ente precisa encaminhar as suas matrizes para que
seja considerado adimplente para este item no CAUC. Os municípios têm
até o dia 30 de agosto para efetuar o envio.
Para estarem adimplentes junto ao Cauc,
as prefeituras precisam cumprir 14 obrigações diferentes, incluindo o
envio da matriz. Em todo o país, de segundo a STN, são 3.648 municípios
com pelo menos uma pendência no Cauc e, portanto, impedidos de contratar
operações de crédito.
Inadimplentes no RN:
Almino Afonso, Antônio Martins,
Florânia, Frutuoso Gomes, Grossos, Lagoa Salgada, Maxaranguape, Messias
Targino, Parnamirim, Patu, Pilões, Porto do Mangue, Rafael Fernandes,
Riacho de Santana, Tenente Ananias, Umarizal, Viçosa
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