Além de votar nos representantes políticos, os moradores de uma cidade
do Oeste potiguar irão escolher o nome do município durante as eleições
deste ano. O plebiscito foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e os eleitores decidirão se preferem Campo Grande ou Augusto Severo.
Na esfera estadual, a cidade é conhecida como Campo Grande, mas para os
órgãos da esfera federal, está registrada oficialmente como Augusto
Severo, o que provoca problemas à administração municipal e dificulta o
recebimento de recursos da União.
Requisitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RN), o
plebiscito foi aprovado pelo órgão federal. Assim, no dia 7 de outubro -
primeiro turno das eleições deste ano - a população terá uma tela a
mais para escolher o nome da cidade.
Antes do período da consulta, serão formadas duas frentes populares,
com a participação de membros do Legislativo municipal em ambas. Uma
frente vai apoiar o nome Augusto Severo, e a outra vai defender Campo
Grande. Os grupos poderão fazer propaganda entre 16 de agosto e 6 de
outubro.
De acordo com a resolução do TRE-RN, a pergunta que aparecerá na urna
será "você é a favor da alteração do nome do município de Augusto Severo
para Campo Grande?". A população poderá votar nas alternativas sim, não
ou branco. O voto será obrigatório para maiores de 18 anos, sendo
facultativo apenas para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes
entre 16 e 18.
Histórico da dualidade
Segundo conta Wagner Souza, vereador da cidade, o distrito foi criado
com a denominação de Campo Grande, pela resolução provincial nº 17, de
31 de outubro de 1837, subordinado ao município de Caraúbas. Em setembro
de 1858, a Lei provincial nº 114 transformou a localidade em cidade,
ainda com o mesmo nome. “Interesses políticos, entretanto, fizeram com
que essa Lei fosse derrogada através de outra lei provincial a de nº
601, de 05 de março de 1868, que extinguiu a vila, passando Campo Grande
à simples posição de distrito do recém-criado município de Caraúbas”.
Dois anos mais tarde, em maio de 1870, uma nova lei emancipara
novamente Campo Grande, agora com o nome de Triunfo. Triunfo que
atualmente já é outra cidade, Triunfo Potiguar, um desmembramento de
Campo Grande. A complicação não para por aí.
Esse desmembramento ocorreu em 1903, quando também começou a confusão
com a oficialização da nova nomenclatura. O então município de Triunfo
se dividiu em dois: Triunfo Potiguar e Augusto Severo. Este último seria
o que os moradores entendem como a região de Campo Grande. “A Lei
Estadual nº 197 originada do projeto do Deputado Luís Pereira Tito
Jácome, mudou o nome do município para Augusto Severo o elevando à
condição de cidade e sede do município”, explica Wagner Souza.
De acordo com o vereador, a sugestão do nome foi em homenagem ao amigo
do então deputado e inventor do dirigível PAX, o potiguar Augusto Severo
de Albuquerque Maranhão, natural de Macaíba. Mas o nome não caiu no
gosto da comunidade local. Para a população, a localidade nunca deixou
de ser Campo Grande.
Quase nove décadas depois, em 1991, através do Decreto Municipal nº
155, o município de Augusto Severo voltou a ser denominado com o seu
nome de batismo, Campo Grande. Aconteceu após a realização de um
plebiscito em que a população local optou pelo retorno do nome de
origem. O problema está na realização deste plebiscito. O processo não é
válido, porque foi feito em âmbito municipal. Quem tem poder legal para
realizar o procedimento é a Assembleia Legislativa.
Foi o que gerou a duplicidade do nome. Wagner Souza diz que os órgãos
estaduais e municipais reconhecem o município pelo nome de Campo Grande.
Contudo para os órgãos da esfera federal é Augusto Severo. “Isso tem
gerado problemas para o município, inclusive atrapalhado no recebimento
de recursos federais", relata o parlamentar.
