Vereador de Areia Branca perde o mandato por ter trocado de partido sem justa causa
Mudança na atual composição da Câmara Municipal de
Areia Branca. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN) julgou, na sessão ordinária da tarde de ontem, 17, ação de
perda de cargo eletivo por desfiliação partidária que pretendia o
reconhecimento de infidelidade por parte do vereador José Nazareno de
Lemos (DEM), de Areia Branca.
Nazareno Lemos era um dos veteranos na Câmara Municipal
O
vereador se desfiliou do partido pelo qual obteve mandato nas últimas
eleições, e pretendia ter reconhecido seu motivo como justo e abrangido
pela lei dentro das causas que autorizam a desfiliação sem a perda do
mandato.
A Corte do TRE-RN julgou processo em
que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia a perda do mandato de
José Nazareno de Lemos, vereador eleito pelo Partido Progressista (PP)
de Areia Branca, partido do qual se desfiliou em 2011, sem justa causa,
para filiar-se ao Democratas (DEM), transgredindo dessa forma a
legislação que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, assim
como de justificação de desfiliação partidária.
Em
sua defesa, o vereador alegou que houve desvio reiterado do programa
partidário nacional e, ainda, que foi vítima de grave discriminação
pessoal por parte do partido. Em seu voto, o relator do processo,
desembargador Vivaldo Pinheiro, destacou que as provas trazidas aos
autos não justificavam a desfiliação, votando assim decretação da perda
do mandato do vereador.
Roberto Gonçalves retornará à Câmara, beneficiado pela Justiça Eleitoral
O
TRE-RN deverá determinar a posse imediata do primeiro suplente da
antiga colocação de Nazareno Lemos, o ex-vereador Roberto Gonçalves de
Melo (PP), que agora disputará a reeleição no pleito eleitoral
vindouro.
Costa Branca News
