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Quem
transmite a informação é a assessoria de imprensa da Procuradoria da República
no RN (PR/RN), com sede em Natal.
As
declarações e postagens questionadas consistiram na colocação em dúvida da
precisão dos dados sobre desmatamento no Brasil, na insinuação de ser injusta a
norma que proíbe o plantio de soja transgênica apenas em terras indígenas e na
suscitação de desconfiança quanto à correção de pagamentos autorizados pelo
instituto Brasileiro de meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) na gestão anterior – custeio de um curso de alemão para um servidor da
autarquia na Alemanha e gasto de quase R$ 30 milhões com aluguel de carros.
Entretanto,
para o procurador da República Kleber Martins de Araújo (foto) – que promoveu o
arquivamento – as falas do ministro encontram-se nos limites de sua liberdade
de expressão, que é a regra constitucional, consistente no direito de tornar
pública a opinião que se tem acerca de determinado tema, ainda que essa opinião
seja completamente equivocada.
A
íntegra da decisão pode ser lida AQUI.