Imagem: Ilustração |
A
apuração foi conduzida pelo Ministério Público do RN (MPRN), após representação
de cidadão feita por e-mail e de maneira anônima.
A
investigação comprovou que a professora estava ocupando três vínculos públicos:
nos municípios de Angicos e de Fernando Pedroza, bem como no Governo do Estado.
Ela
concordou em desligar-se de um dos vínculos e ainda a pagar multa no valor de
R$ 1 mil, o que já foi plenamente cumprido, com o depósito do valor da multa em
conta do estado.
O
ajustamento de conduta foi homologado pelo Poder Judiciário na comarca de
Angicos, salienta informação do portal virtual da instituição ministerial.
Na
sentença judicial, o magistrado destacou que “a celebração do compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério
Público não afasta, necessariamente, a eventual responsabilidade administrativa
ou penal pelo mesmo fato, nem importa, automaticamente, no reconhecimento de
responsabilidade para outros fins que não os estabelecidos expressamente no
compromisso”.