O presidente da República Jair Bolsonaro
sancionou o projeto do deputado Rafael Motta (PSB/RN) e da deputada
Mariana Carvalho (PSDB/RO) nesta terça-feira, 17, e agora é lei: os
agressores deverão ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos
com o atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar, além de
arcar com os dispositivos de monitoramento.
A modificação da Lei Maria da Penha prevê a
punição do agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência
física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher. A
medida entra em vigor em 45 dias.
“É uma grande alegria ter como primeiro
projeto transformado em lei uma medida tão significativa no combate à
violência contra a mulher. É uma vitória de todas as mulheres do Brasil e
do SUS. Os agressores terão que arcar com todos os prejuízos que a sua
covardia causar”, afirmou o deputado Rafael Motta.
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