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| Imagem: Ilustração |
O
montante financeiro soma um total de R$ 4,33 bilhões e será dividido entre os
5.568 municípios, destaca informação do portal virtual da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM).
Constante
no texto da Emenda Constitucional nº 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM
representa 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior.
Já
quando comparado ao valor estimado pela CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o
montante foi 3,09% menor.
A
CNM ressalta, ainda, que de acordo com a redação da Emenda Constitucional, ao
1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Por
outro lado, a entidade reforça que o repasse trata-se de uma transferência
constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento
de Ensino (MDE).
O
cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do
mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a do Imposto
de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final
de junho deste ano.
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