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| Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
O
objetivo primordial é reduzir os assédios e abusos sexuais no transporte
coletivo do nosso estado, dos quais as mulheres são as principais vítimas, esclarece
informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
Pelo
texto do projeto, as concessionárias de transporte coletivo público ou privado
do RN serão obrigadas a afixar, no interior dos seus veículos, cartazes que
incentivem a denúncia, contendo os números da Polícia Militar (190), da Polícia
Civil (197) e da Central de Atendimento à Mulher (180).
Ainda
de acordo com o texto da proposição, as empresas deverão informar de maneira
clara como a vítima deve proceder para dar andamento à denúncia e facilitar o
acesso da polícia ao agressor.
Além
disso, os cartazes deverão instruir as vítimas a guardarem informações para a
identificação do agressor, tais como caraterísticas físicas, roupa que ele
estava usando, horário e linha do ônibus ou trem.
O
projeto estabelece o prazo de 180 dias, contados da data de publicação da Lei,
para que as empresas se adaptem às novas regras.
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