Coordenadoria transfere 70 presos após motim na Grande Natal
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O centro de detenção custodia atualmente aproximadamente 100 detentos, segundo o coordenador de Administração Penitenciária. O major Castelo Branco explica que não há causa aparente para o motim. "Água, alimentação e as saídas para médico e audiências estão normais. Acreditamos que a revolta aconteceu porque a direção detectou que cinco ou seis presos estavam tentanto impor a posição deles na unidade", afirma.
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O oficial de operações do 11º Batalhão da PM, tenente Pedro Azevedo,
conta que o prédio foi cercado e nenhum detento conseguiu fugir. "Os
presos tentaram escapar danificando grades das celas", conta. Com a PM
do lado de fora, o major Castelo Branco acrescenta que o Grupo de
Operações Especiais (GOE) e o Grupo de Escolta Penitenciária (GEP)
entraram no CDP. Foram usadas balas de borracha e bombas de efeito moral
na contenção do motim. "Nenhum preso precisou ser encaminhado para
unidade médica", diz Castelo Branco.A reforma do Centro de Detenção de Macaíba deve ser iniciada nesta segunda-feira (17), segundo informou a Coordenação de Administração Penitenciária (Coape).
MP ajuíza 2ª ação de improbidade contra governadora do RN em 1 mês
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saiba maisde semana estudando uma defesa da
governadora e do secretário com os demais procuradores. "No momento, não
sei responder como iremos fazer a defesa. Mas na segunda-feira (17)
terei essa resposta", explica Josino.
O Ministério Público pede a condenação da governadora com base na lei da improbidade administrativa. As sanções são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
De acordo com o MP, enquanto cortavam verba dos demais poderes, a governadora e o Secretário não economizavam na execução de seu próprio orçamento, não adotando medidas constitucionalmente previstas. O órgão ministerial cita medidas a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.
“A Chefe do Executivo agindo em sentido oposto ao que lhe determina a lei no tocante à responsabilidade fiscal, durante praticamente todos os meses do exercício de 2013, nomeou mais cargos comissionados do que exonerou”, diz a ação. O MP ressalta que a situação foi agravada ainda mais no exercício financeiro de 2014, quando o repasse do duodécimo deixou de ser repassado integralmente.
"Ou seja, já no primeiro mês do exercício financeiro deste ano de 2014, a Governadora e o Secretário, recusando-se a cumprir às leis e sem qualquer ato formal, repassaram aos Poderes e Instituições somente os valores que quiseram e não aqueles previstos na Lei Orçamentária Anual de 2014, sancionada pela própria Governadora Rosalba Ciarlini", afirma a nota enviada pelo MP.
Na ação impetrada pelo Ministério Público foram arrolados como testemunhas o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do RN, Aderson Silvino; a secretária de Orçamento e Finanças do TJRN, Luciana Targino de Almeida Cardoso; o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta; o secretário-geral da presidência da Assembleia Legislativa, Frederico Magnus de Lara Menezes; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Chaves Alves; a diretora de Administração Geral do Tribunal de Contas do Estado, Margareth Cristina Cavalcanti Berto Duarte; e o chefe do setor de Contabilidade da Procudoria Geral de Justiça do MP, Marcial Medeiros de Morais.