As famosas moto de 50 cc as "cinquentinhas" estão na mira da PRF e de promotores
A ‘facilidade’ encontrada para motoristas sem habilitação em comprar e
utilizar ciclomotores, as chamadas ‘cinquentinhas’, está com os dias
contados. A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do RN
estão à frente da campanha que busca a regulamentação desse tipo de
transporte. Atualmente, os municípios que participam do Sistema Nacional
de Trânsito, que no Rio Grande do Norte são 14 no total (Assu,
Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró,
Natal, Parnamirim, Rio do Fogo, Santana dos Matos, São Gonçalo do
Amarante, Tangará e Touros), são os responsáveis pela regulamentação dos
ciclomotores (assim como outras motocicletas).
Porém, na reunião que aconteceu nesta (7), na sede da Procuradoria-Geral
de Justiça, em Candelária, um Projeto de Lei que já existe desde 2010
foi aprovado e servirá para passar essa responsabilidade para o Estado e
consequentemente deixar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a
cargo da regulamentação.
O maior problema das ‘cinquentinhas’ é que elas não são registradas e por isso não possuem placas. Assim, vários crimes de trânsito (como andar sem capacete e sem habilitação) acabam ficando sem solução pela complicação de se identificar quem estava no ciclomotor. A partir da aprovação do Projeto de Lei, uma campanha educativa deve ser iniciada e os usuários antigos do ciclomotor terão 12 meses para regulamentar o veículo, pagando uma taxa de R$ 65 mais o seguro obrigatório, que atualmente é de R$ 295.
O maior problema das ‘cinquentinhas’ é que elas não são registradas e por isso não possuem placas. Assim, vários crimes de trânsito (como andar sem capacete e sem habilitação) acabam ficando sem solução pela complicação de se identificar quem estava no ciclomotor. A partir da aprovação do Projeto de Lei, uma campanha educativa deve ser iniciada e os usuários antigos do ciclomotor terão 12 meses para regulamentar o veículo, pagando uma taxa de R$ 65 mais o seguro obrigatório, que atualmente é de R$ 295.
Os donos de ‘cinquentinhas’ não precisarão pagar o IPVA (Imposto Sobre a
Propriedade de Veículos Automotores).Inicialmente, a intenção era de
que o prazo para a regulamentação fosse de seis meses, mas o Chefe do
Gabinete do Detran, Manoel Ferreira, alegou que seria necessário um
prazo maior, já que não existe um número exato de quantos usuários de
ciclomotores existem, o que poderia prejudicar o atendimento.
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A Rádio Caicó AM está
fechada por medida judicial. Chega a informação ao blogue do Xerifeque a
emissora está com uma dívida no ECADE desde a administração do deputado
estadual Vivaldo Costa. O valor do débito chega a casa dos 100 mil
reais e a emissora só será reaberta com o pagamento da cifra.
O
ECADE é um órgão privado, para arrecadar os direitos autorais de cada
música tocada em execução pública no Brasil, seja ela nacional ou
estrangeira. O dinheiro deve, então, ir para os artistas. O órgão é
formado por nove associações – de músicos, compositores, intérpretes,
autores e mais – que funcionam como sindicatos.
Robson Pires