TCE recomenda que prefeituras evitem gastos excessivos com festas no carnaval


O Tribunal de Contas do Estado, através do Ministério Público de Contas, recomendou que os municípios do Rio Grande do Norte evitem gastos excessivos no carnaval. O motivo é a grave seca que atinge o interior do estado. "Numa situação de calamidade como esta, não há muito que comemorar. Os gestores não devem fazer gastos desarrazoados com festas", disse o procurador geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos.
A advertência foi dada através da renovação da recomendação feita em junho de 2012 para que os gestores não realizassem despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de buffets, artistas e montagem de estruturas de palco para eventos.

Tribuna do Norte

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VERA CRUZ » Após ganhar habeas corpus, vereador acusado de homicídio deve assumir nesta segunda

Cleonaldo Joaquim Oliveira, vereador reeleito em Vera Cruz, deve retornar ainda hoje para sua cidade, a 37 km da capital, após ter o pedido de habeas corpus concedido pela Câmara Criminal na manhã desta quinta-feira (10). Cleonaldo é acusado de matar Erival Lopes da Silva, de 37 anos, no dia 28 de junho de 2012.  O vereador, que também é ex-sargento da Polícia Militar, estava detido em uma unidade do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) na Zona Norte de Natal.
Marcos Alânio Vaz, advogado de Cleonaldo, que também ficou conhecido por fazer a defesa de Osvaldo Pereira no caso Maísla (Rafael Barbosa/Arquivo/DN/D.A Press)
Marcos Alânio Vaz, advogado de Cleonaldo, que também ficou conhecido por fazer a defesa de Osvaldo Pereira no caso Maísla
“Como a decisão do habeas corpus tem caráter imediato, a previsão é de que Cleonaldo retorne a Vera Cruz ainda hoje. E se tudo correr bem, assumir o cargo de vereador na Câmara Municipal da cidade”, confirmou Marcos Alânio Vaz, advogado do vereador.
Apesar de estar detido desde julho, Cleonaldo conseguiu ser o terceiro vereador mais votado de Vera Cruz nas eleições deste ano, e tomou posse através de procuração. Ainda segundo Alânio vaz, a esposa do vereador compareceu em seu lugar na cerimônia de diplomação, mas não podendo assumir o cargo, requereu a justiça uma licença de 60 até que o marido pudesse assumir a vaga. “Mas ele vai renunciar o período de licença para tratar de interesses pessoais”, explicou ainda o advogado.

O julgamento de Cleonaldo Joaquim de Oliveira está previsto para acontecer ainda no início deste ano, em júri popular, na comarca de Monte Alegre.
Acusações
O assassinato de Erivan aconteceu em frente a casa do vereador, em Vera Cruz. Testemunhas afirmaram na época que o carro de Erival teria “dado o prego” no local e os amigos pararam para trocar o pneu. Os xingamentos do grupo teriam chamado a atenção da mulher do vereador, que teria saído para fora de casa pedindo reclamando e pedindo respeito a sua família.  Sem ser atendido, apontou as armas e efetuou quatro disparos de arma de fogo contra Erival. A defesa alega legítima defesa.
 “Quando ele praticou a condita de legitima defesa ele compareceu no segundo dia ao fato. Ele não está negando que é o autor dos disparos do jovem que morreu em frente  a casa dele. Ele quer ser submetido a julgamento pela sociedade de monte alegre”, alegou  o advogado



Já no dia 27 de setembro de 2012, foi encontrada uma ossada humana dentro de um veículo possivelmente carbonizado enterrado dentro de um sítio de propriedade da família do vereador. Após perícias do ITEP, foi comprovado que o corpo trata-se de Paulo Sérgio de Araújo, desaparecido desde o dia 17 de dezembro de 2009. As suspeitas de que o vereador também seria culpado pelo crime foram levantadas na época principalmente porque Paulo Sérgio é suspeito de ser um dos quatro homens que mataram o pai de Cleonaldo, há três anos, em um latrocínio (roubo seguido de morte).
“Com relação a esse caso, não há o que justificar. Primeiro, o sítio não é dele. É uma fazenda grande que pertencia ao pai dele e hoje é dos herdeiros. E a parte onde o corpo foi encontrado não pertence a ele (Cleonaldo). O local onde houve esse encontro pode ser sido aproveitado pelos suspeitos pela circunstancia de ser um sítio abandonado. Desde a morte do pai dele, há três anos, ninguém mais visita esse sítio. E me parece que essa parte tem cinco ou seis acessos que não precisam sequer passar pela rodovia principal, o que teria facilitado a ação dos bandidos”, afirmou ainda o advogado.
De acordo com a defesa, Cleonaldo foi ouvido junto com outras testemunhas no final de 2012, convocado pelo Ministério Público de Monte Alegre, apenas como declarante, e não acusado. Apesar das suspeitas, ele não estaria sendo investigado por esse crime.

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