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| Imagem: Reprodução |
O
tiro que matou o jovem saiu da arma do policial, conforme consta no laudo de
exame necroscópico anexado ao processo.
A
denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Natal nesta
quinta-feira (14).
Luiz
Benes estava dentro de um carro da família dele, sendo mantido refém em um
sequestro-relâmpago.
Para
o MPRN, os quatro policiais militares envolvidos na operação agiram assumindo o
risco de atingir a vítima, o que de fato aconteceu, já que estavam cientes de
que o rapaz se encontrava no interior do veículo.
Após
a realização dos laudos de microcomparação balística, foi possível afirmar que
o tiro que matou Luiz Benes partiu da arma do policial militar denunciado,
destaca informação postada através do portal eletrônico do MPRN.
Por
esse motivo, o MPRN entende que a responsabilidade da morte deve recair somente
sobre ele, tendo sido cometido com dolo eventual.
Esse
crime com dolo eventual ocorre quando o responsável, mesmo sem querer
efetivamente o resultado, assume o risco de o produzir.
Ao
mesmo tempo, não foi possível precisar qual das armas atingiu o adolescente
infrator Mateus da Silva Régis, causando-lhe também a morte.
O
MPRN destaca na denúncia que “não há que
se falar em crime quanto a este fato, em face de que o mesmo com sua ação
criminosa, no mínimo, gerava para os policiais perigo iminente, pois
encontrava-se armado, o que faz com que a conduta dos agentes públicos, apenas
quanto a este fato, seja alcançada pela excludente de ilicitude da legítima
defesa”.
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MPRN: Instituição ministerial denuncia policial pela morte do estudante Luiz Benes
Jota Lourenço
quinta-feira, 14 de março de 2019
